Primeiro Trauma:
Surge no contexto da origem do Contencioso Administrativo. Nesse seguimento, quanto ao princípio da separação de poderes que emanou da Revolução Francesa, deu origem a um “juiz doméstico” que atribuía aos órgãos da própria Administração o poder de se julgarem a si próprios.
Na verdade, existia uma confusão entre julgar e administrar, isto é, confundia-se o poder judicial com o poder administrativo num ambiente de “promiscuidade”.
Dessa forma, o princípio da separação de poderes não garantia os direitos dos particulares mas sim os seus próprios como se ocupasse uma posição de privilégio.
Segundo Trauma:
Nasceu de uma sentença triste não só pelo caso a que se refere mas também pelo seu conteúdo, tendo o Sr. Professor Vasco Pereira da Silva o apelidado de “pecado original”.
Este caso refere-se a uma criança de 5 anos que foi atropelada por um vagão de tabaco que pertencia à tutela da Administração Pública e quando o caso foi levado a Tribunal, o mesmo considerou-se incompetente para julgar o caso.
Assim, mais uma vez, se relaciona com uma negação dos direitos dos particulares.
Atividade realizada em sede de sala de aula no dia 01/10/2025,
Maria Carvalho
Júlia Lima
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